- 15 Jun 2011, 23:12
#284067
Olá pessoal sei q o tópico ta meio morto mais vou insistir na questão da cobrança obrigatória, repito não é uma má idéia, mas passa-se a chamar pela lei de prestação de serviço e sendo por isso estar incluída na lei de defesa do consumidor.
Então todo essa blabalbal foi pra mostrar um serviço do Par perfeito pois é o que mais se assemelha com o nosso ele tem básico e também outros pagos.
Resumi algumas partes do que seriam as nossas futuras preocupações:
O Site tem um representante lega que no caso é uma empresa com CNPJ:Possui vários tipos de pagamentos :
O pagamento do serviço contratado será feito através de cartão de crédito, ou débito automático em conta corrente ou boleto bancário.Esta cláusula é interessante , pelo menos pra eles, rsrs.
DA RENOVAÇÃO CONSENTIDA
O "Associado Ouro" e o "Associado Platinum", ao aderirem ao presente Acordo de Utilização, autorizam a renovação de seu plano, ao término do mesmo, através do pagamento em seu cartão de crédito ou em débito automático. Assim sendo, ao término do plano, para sua comodidade, será debitado automaticamente, em seu cartão de crédito ou em sua conta corrente, um outro período de duração, igual ao período contratado anteriormente, mas pelo seu valor integral.
Caso essa facilidade não seja de sua preferência, o "Associado Ouro" ou o "Associado Platinum", poderão cancelar suas subseqüentes renovações na área “Minha Conta”, sem quaisquer ressarcimentos por parte do ParPerfeito, referente ao período contratado. Para pagamentos feitos por Cartão de Crédito, o cancelamento deve ser feito em até 1 dia antes do término do plano Ouro/Platinum em vigor. E para pagamentos feitos em Débito em Conta, deve ser feito em até 2 dias antes do término.
Caso o associado queira remover o perfil, terá que, primeiramente, realizar o cancelamento da renovação conforme descrito acima, para, em seguida, proceder a interrupção dos serviços do Site. Este procedimento poderá ser realizado conjuntamente através do link
ATENÇÃO: Ao final do período contratado, o Associado da categoria Ouro/Platinum terá seu plano renovado, automaticamente, SENDO O VALOR RELATIVO AO NOVO PERÍODO DEBITADO EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU EM SUA CONTA CORRENTE.
O Associado poderá utilizar os cartões de crédito American Express, Visa, Master e Diners para programar os débitos decorrentes do serviço contratado neste site. O Associado também poderá utilizar o serviço de débito em conta corrente dos bancos conveniados.
Outra interessante:
X. DA POLÍTICA DE ESTORNOS
A Política de Estornos do ParPerfeito foi definida em conjunto com a Promotoria de Tutela do Consumidor do Rio de Janeiro, mediante a assinatura do TAC nº 581/06.
O reembolso ao Associado deverá ser realizado de forma proporcional ao tempo em que o mesmo fez uso dos serviços oferecidos pela ParPerfeito, observando, também, os descontos oferecidos nos planos de renovação consentida.
Desta forma, o valor a ser estornado ao Associado corresponde ao valor do plano de menor duração, desde que a manifestação de vontade do Associado no sentido da desistência do plano seja efetuada no período correspondente à duração do plano imediatamente inferior.
Desta forma, o reembolso se dará da seguinte forma:
a) Para o plano mensal, o Associado, ao desistir dos serviços, terá direito ao reembolso proporcional ao período em que ele fez uso dos serviços contratados, sendo certo que, para tanto, o ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro/Platinum como base de cálculo;
b) Na contratação do plano trimestral, o Associado que desistir dos serviços após o período de um mês de contratação, não receberá qualquer reembolso. Caso o Associado desista do contrato dentro do primeiro mês de contratação, receberá o equivalente a diferença entre o valor total contratado e o valor equivalente ao plano mensal. O ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro/Platinum como base de cálculo;
c) Na contratação do plano semestral, o Associado que desistir dos serviços após três meses de contratação, não terá mais reembolso. Caso o Associado venha a desistir dos serviços dentro do primeiro mês de contratação, será reembolsado de somente a diferença entre o valor do plano contratado e o plano mensal. Caso a intenção de desistência seja manifestada após o primeiro mês de vigência do contrato, será praticada somente a diferença entre o valor do plano contratado e o valor do plano trimestral. O ParPerfeito se valerá da data de cancelamento da conta Ouro/Platinum como base de cálculo.
Visando melhor ilustrar a política de estornos descrita, segue, abaixo, uma planilha demonstrativa:
data de cancelamento reembolso
Assinatura do Plano Mensal
Até 10 dias Valor mensal menos 66,66% do valor mensal
De 11 a 20 dias Valor mensal menos 33,33% do valor mensal
De 21 a 29 dias Valor mensal menos 16,68% do valor mensal
Assinatura do Plano Trimestral
Até 30 dias Valor do plano trimestral menos o valor do plano mensal
De 31 a 90 dias sem reembolso
Assinatura do Plano Semestral
Até 30 dias Valor do plano semestral menos o valor do plano mensal
De 31 a 90 dias Valor do plano semestral menos o valor do plano trimestral
De 91 a 180 dias sem reembolso
DO FORO DE ELEIÇÃO:
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro
Ou seja o site já foi alvo de ação do estado, o site tem política de estorno, possui representante e também outras formas de cobranças.
Então para não ser tão ilegal teríamos um certo custo operacional obrigatório, que seriam: conta em banco, serviço de hospedagem, além de um representante e tlvz alguns custos cartorários, eu acho . Tou pesquisando o twitter,orkut e face. mas eles sao totalmente contra as leis brasileiras rsrsr, não querem nem saber. Pois pela lei caso a justiça obrigue é necessário a divulgação pelo site do sigilo telefonico , no caso o IP , e material pedido por eles etc. mas isso é outra coisa. Falei deesses porque saão gratuitos até onde sei. Só a publicidade do orkut é paga.
Bem é isso espero ter ajudado.
